De acordo com a Lei nº 11.502, de 11/07/2007, que modifica as competências e a e...

Questão de Legislação Federal da banca CESGRANRIO aplicada no concurso CAPES (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q818586•
Legislação Federal•
Lei 11502 2007•
CESGRANRIO•
CAPES•
Analista em Ciência Júnior

De acordo com a Lei nº 11.502, de 11/07/2007, que modifica as competências e a estrutura organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, essa fundação, no âmbito da educação básica, tem como finalidade(s):

induzir e fomentar, em regime de colaboração com as entidades federativas e exclusivamente mediante convênios com instituições de ensino superior públicas ou privadas, a formação inicial e continuada de profissionais do magistério.

subsidiar o Ministério da Educação na formulação de políticas de pós-graduação, coordenar e avaliar cursos e estimular, por meio de bolsas de estudos, a formação de recursos humanos altamente qualificados para a docência.

integrar este nível de ensino à educação superior, tendo em vista a elevação da qualidade da educação pública aos patamares internacionais, mediante a formação de comissões de área que avaliarão as escolas de educação básica.

avaliar os dados provenientes dos resultados de desempenho escolar, combinando-os aos dados do censo escolar, de modo a se obter um indicador de qualidade denominado Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

identificar as redes e as escolas públicas mais frágeis, a partir de critérios objetivos, para gerar aumento das transferências automáticas de recursos, condicionadas à elaboração e ao cumprimento de um plano de trabalho.

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Legislação Federal•
Lei 11502 2007•
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CAPES•
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Acerca de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.

A CAPES possui como linhas de ação tanto o fomento à pesquisa quanto a formação de professores para a educação básica.

Certo

Errado

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Legislação Federal•
Lei 11502 2007•
CESPE CEBRASPE•
CAPES•
Analista em Ciência Júnior

Acerca de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.

A modalidade de cooperação internacional da CAPES financia as missões de trabalho de professores e bolsas de estudo em outros países, mas, para que se evite a duplicidade de financiamento governamental, não financia as demais atividades de custeio de projeto, que são contempladas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Certo

Errado

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