Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como ...

Questão de Legislação Federal da banca NCE aplicada no concurso MAPA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final é, para efeitos do Código de Defesa do Consumidor: