Questões Legislação Federal

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destina...

Responda: Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final é, para efeitos do Código de Defesa do Consumidor:


Q818588 | Legislação Federal, Zootecnia, MAPA, NCE

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final é, para efeitos do Código de Defesa do Consumidor:
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