Ernesto Matias, cantor de música sertaneja, é candidato ao cargo de vereador ...

Ernesto Matias, cantor de música sertaneja, é candidato ao cargo de vereador no pleito municipal. Entretanto, em função do art. 39, § 7º da Lei nº 9.504/97, que veda especificamente a realização de...

Q818594 • Legislação Federal • Lei 9504 1997 • CONSULPLAN • TSE • Analista Judiciário

Ernesto Matias, cantor de música sertaneja, é candidato ao cargo de vereador no pleito municipal. Entretanto, em função do art. 39, § 7º da Lei nº 9.504/97, que veda especificamente a realização de showmício de candidatos com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral, o candidato poderá continuar se apresentando

a) desde que de forma gratuita.
b) sem efetuar menção à candidatura ou eleição.
c) apenas em eventos de caráter privado.
d) apenas em shows fechados.

Analisando...

Questões sobre Lei 9504 1997

1

Q823292 • Legislação Federal • Lei 9504 1997 • UEG • Assembléia Legislativa GO • Procurador
A propaganda eleitoral é a forma de difusão e divulgação da ideologia e dos programas dos candidatos e seus respectivos partidos políticos. Nos termos da legislação de referência,
- a) a propaganda partidária e a propaganda eleitoral, gratuitas no rádio ou na televisão, são financiadas com recursos públicos, já que permitem a compensação fiscal pelas emissoras que as transmitem, com exceção dos casos de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples, pois já se encontram inseridas em regime jurídico tributário favorecido.
- b) as normas que disciplinam a veiculação de propaganda eleitoral não afetam a liberdade de manifestação do pensamento, porque não estabelecem qualquer controle prévio sobre a matéria a ser veiculada, sendo equivalentes, na ordem constitucional, o referido princípio com o da lisura e legitimidade dos pleitos, com o que a compatibilização de ambos torna possível a repressão dos abusos cometidos.
- c) a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios de pessoas jurídicas, é vedada, ainda que gratuitamente. É permitido, contudo, até a antevéspera das eleições, que propaganda eleitoral paga, veiculada em jornal impresso, seja livremente reproduzida na internet, devendo constar no anúncio reproduzido, de forma visível, o valor pago pela inserção.
- d) a realização de showmícios e de eventos assemelhados para promoção de candidatos, bem como a apresentação remunerada ou não de artistas com o objetivo de animar reunião eleitoral, é proibida. Permite-se, contudo, o uso de trio elétrico para a sonorização de comícios e a retransmissão de show artístico gravado antes do período eleitoral.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q821798 • Legislação Federal • Lei 9504 1997 • IADES • TRE PA • Analista Judiciário
Com relação à prestação de contas, assinale a alternativa em que a Lei no 9.504/1996 (Lei das Eleições) disciplina o prazo de entrega.
- a) Até o trigésimo dia posterior à realização das eleições.
- b) Até o nonagésimo dia posterior à realização das eleições.
- c) Até o encerramento do ano em que realizada as eleições.
- d) Até a cessação da apuração das eleições.
- e) Até um ano após o encerramento das eleições.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q819564 • Legislação Federal • Lei 9504 1997 • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário
Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).

As eleições para Deputado Estadual serão realizadas simultaneamente com as eleições para
- a) Prefeito.
- b) Vereador.
- c) Governador do Estado e Vereador.
- d) Prefeito e Vice-Prefeito.
- e) Presidente da República.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q819127 • Legislação Federal • Lei 9504 1997 • FCC • TRE MG • Analista Judiciário
A respeito das coligações, é correto afirmar que
- a) o pedido de registro de candidatos só pode ser subscrito pelo representante da coligação, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no que se refere ao processo eleitoral.
- b) podem inscrever-se, na chapa da coligação, candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante, desde que observada a proporcionalidade com o número de partidos coligados.
- c) a coligação, na propaganda para eleição majoritária, usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos políticos que a integram.
- d) a coligação terá denominação própria, mas não terá obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, as quais serão exercidas exclusivamente pelos partidos que a integram.
- e) a coligação será representada perante a Justiça Eleitoral somente pela pessoa designada como representante pelos partidos integrantes da coligação, não podendo indicar delegados para exercerem essa atribuição.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q818730 • Legislação Federal • Lei 9504 1997
Em relação à propaganda política eleitoral, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Lei nº 9.504, de 1997.
- a) Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, somente é permitida a colocação de propaganda eleitoral que não lhes cause dano.
- b) Depende da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato.
- c) É permitida, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como os instrumentos de propaganda, como bandeiras, broches, dísticos e adesivos, com ou sem utilização de veículos, desde que silenciosa.
- d) Em cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, desde que de propriedade privada, é permitida a veiculação de propaganda política eleitoral, devendo ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade.
- e) Em bens particulares, independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a 4 m2 (quatro metros quadrados) e que não contrariem a legislação eleitoral.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q818539 • Legislação Federal • Lei 9504 1997 • CESPE CEBRASPE • TRE AP • Técnico Judiciário
A respeito da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
- a) A votação e a totalização dos votos devem ser feitas exclusivamente por meio de sistema eletrônico de votação.
- b) A urna eletrônica exibe para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
- c) Ao final da eleição, deve-se proceder à assinatura digital do arquivo de votos da urna eletrônica, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.
- d) O eleitor cujo nome não estiver na respectiva folha de votação não ficará impedido de votar, devendo a junta registrar em apartado o seu voto.
- e) Aos partidos políticos, coligações e candidatos será garantida a ampla fiscalização da urna eletrônica, excluindo-se, entretanto, dessa fiscalização aspectos atinentes a inviolabilidade ou sigilo.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q818033 • Legislação Federal • Lei 9504 1997 • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Augusto é o atual governador do Paraná pelo Partido Branco (PB), exercendo seu primeiro mandato, e pretende concorrer a reeleição, sendo que ele não se desvinculará de seu cargo eletivo até o fim do mandato. No mesmo pleito, Bartolomeu, irmão de sua esposa, pretende candidatar-se a seu primeiro mandato como vereador do município de Paranaguá – PR, pelo Partido Vermelho (PV).
Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.
Por ser detentor de cargo eletivo, Augusto tem candidatura nata e, portanto, o PB tem o dever de indicá-lo como candidato à reeleição. Porém, se assim o desejar, Augusto pode submeter-se às prévias do partido e, caso não seja escolhido pela convenção, perderá o direito a ter registrada sua candidatura.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
8

Q818023 • Legislação Federal • Lei 9504 1997 • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional Eleitoral Paraná • Técnico Judiciário
Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 9.504/1997 acerca dos procedimentos eleitorais, julgue os itens a seguir.

A urna eletrônica dispõe de mecanismo que permite a impressão do voto e sua conferência visual, seguidas do depósito automático. O eleitor pode cancelar o voto, se não concordar com os dados nele registrados, desde que o faça antes da impressão.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
9

Q817987 • Legislação Federal • Lei 9504 1997 • FCC • TRE TO • Analista Judiciário
Atenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Numa eleição para Governador do Estado, concorreram vários candidatos. João foi o mais votado, mas não alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, na primeira votação. José, Luiz e Mário empataram em segundo lugar, sendo José o mais idoso, Mário o mais jovem e Luiz o que concorria pelo maior número de partidos coligados. Nesse caso, o segundo turno será disputado entre
- a) João, José e Luiz.
- b) João, José, Luiz e Mário.
- c) João e Luiz.
- d) João e Mário.
- e) João e José.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q817634 • Legislação Federal • Lei 9504 1997 • FCC • TRE AP • Analista Judiciário
A respeito das representações da Lei nº 9.504/97, considere:

I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei nº 9.504/97, as representações relativas ao descumprimento das suas normas podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato.

II. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa em quarenta e oito horas.

III. Contra a decisão que julgar a representação, o recurso, quando cabível, deverá ser apresentado no prazo de três dias, assegurado ao recorrido o oferecimento de contrarrazões, em igual prazo, a contar da sua notificação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) I.
- e) III.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Legislação Federal →

Ernesto Matias, cantor de música sertaneja, é candidato ao cargo de vereador ...

Ernesto Matias, cantor de música sertaneja, é candidato ao cargo de vereador no pleito municipal. Entretanto, em função do art. 39, § 7º da Lei nº 9.504/97, que veda especificamente a realização de...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site