Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Com relação à política de regulamentação ambiental no Brasil, considere as afirmativ...

Responda: Com relação à política de regulamentação ambiental no Brasil, considere as afirmativas abaixo. I - Uma Unidade de Conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, excetuand...


1Q818596 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Analista, FINEP, CESGRANRIO

Com relação à política de regulamentação ambiental no Brasil, considere as afirmativas abaixo.

I - Uma Unidade de Conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, excetuando-se as águas jurisdicionais.

II - O Sistema Nacional de Unidades de Conservação dividiu as unidades de conservação em Unidade de Proteção Integral e Unidade de Uso Sustentável.

III - A Lei no 9.605, de 1998, ou Lei dos Crimes Ambientais, passou a considerar crime o ato de degradar o meio ambiente, o que antes era considerado apenas um delito.

 Está correto APENAS o que se afirma em

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