Com base na Lei n.º 3.365/1941 e suas alterações, bem como nos instrumentos de c...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPOG (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Lei n.º 3.365/1941 e suas alterações, bem como nos instrumentos de controle urbanístico, julgue os itens consecutivos.

Observa-se, nos últimos anos, a criação de novos municípios que apresentam aumento da capacidade institucional e melhoria da gestão técnica e financeira.