Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976, alterada pela Lei n.º 11.638/2007, e...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976, alterada pela Lei n.º 11.638/2007, e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem. Regulamentações específicas acerca da avaliação e contabilização de aquisição de controle societário podem ser fixadas pela Comissão de Valores Mobiliários.