De acordo com a Lei no 8.248, de 23/10/1991, farão jus aos benefícios de isenção...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso TCE CE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q818624•
Legislação Federal•
Lei 8248 1991•
FCC•
TCE CE•
Auditoria de Tecnologia da Informática

De acordo com a Lei n^o 8.248, de 23/10/1991, farão jus aos benefícios de isenção de IPI e depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, tratados pela Lei no 8.191 de 11/06/1991, as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que

produzirem bens e serviços, com tecnologia desenvolvida no País, de acordo com processo produtivo básico na forma definida pelo Poder Executivo.

investirem em atividades de desenvolvimento e inclusão social por meio da inclusão digital.

produzirem bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.

produzirem bens e serviços de acordo com processo produtivo básico na forma definida pelo Poder Executivo.

investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação.

Questões Relacionadas

Q818689•
Legislação Federal•
Lei 8248 1991•
CESPE CEBRASPE•
CNPq•
Analista Pleno I

As Leis n.os 8.248/1991, 8.387/1991 e 10.176/2001 foram alteradas mediante medida provisória (MP), que dispõe sobre a capacitação e a competitividade do setor de tecnologia da informação. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

A MP estabelece uma redução de 95% do IPI, a partir de 1.º de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2004.

Certo

Errado

Q820329•
Legislação Federal•
Lei 8248 1991•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Com relação às políticas governamentais direcionadas à indústria de telecomunicações, julgue os itens que se seguem. A Lei de Informática, que oferece incentivos fiscais para estimular os fabricantes de equipamentos de informática a investirem em pesquisas no Brasil, também se aplica aos fabricantes de telefones celulares.

Certo

Errado

Q821880•
Legislação Federal•
Lei 8248 1991•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

No que se refere à legislação que trata da política e da indústria de informática, julgue os itens a seguir. Produtores de bens de informática deverão garantir aos usuários a qualidade técnica dos seus serviços, sendo responsáveis pelo ônus da prova dessa qualidade.

Certo

Errado

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Notificações

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