Questões Legislação Federal Lei 5250 1967

Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), julgue os itens que se...

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1Q818637 | Legislação Federal, Lei 5250 1967, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), julgue os itens que se seguem, considerando, no que for necessário, a adaptação dessa lei aos princípios e dispositivos da atual Constituição da República.

As restrições à manifestação do pensamento aplicam-se da mesma forma aos jornais ou periódicos, às empresas de radiodifusão, às agências de notícias, e aos espetáculos e diversões públicas.

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