Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), julgue os itens qu...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STJ (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), julgue os itens que se seguem, considerando, no que for necessário, a adaptação dessa lei aos princípios e dispositivos da atual Constituição da República.

As restrições à manifestação do pensamento aplicam-se da mesma forma aos jornais ou periódicos, às empresas de radiodifusão, às agências de notícias, e aos espetáculos e diversões públicas.