Questões Legislação Federal Lei 6938 1981

O estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) sã...

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1Q818642 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

O estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) são importantes instrumentos para a aplicação dos princípios do desenvolvimento sustentável e da prevenção, previstos pela Constituição Federal. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens. O EIA/RIMA deve ser elaborado por arquitetos ou engenheiros devidamente registrados no Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia (CREA).
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