Um dos pontos mais controversos do imposto sobre serviços recai sobre o local onde ele é devido. A Lei Complementar no 116/03 apresenta, no seu art. 3o, 20 casos de serviços específicos definindo onde o Imposto sobre Serviços (ISS) é devido. De acordo com tal diploma legal, para os 20 casos nele especificados, o ISS é devido no local A) do estabelecimento do contratante do serviço. B) do estabelecimento do prestador do serviço. C) habitual onde o contratante paga os serviços. D) habitual onde o prestador desenvolve a sua atividade. E) onde o serviço é prestado.

E) onde o serviço é prestado.

Um dos pontos mais controversos do imposto sobre serviços recai sobre o local onde e...

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