Assinale a alternativa INCORRETA. A) Constitui atribuição do Ministério Público, dos Conselhos do Idoso e da Vigilância Sanitária, e outros previstos em lei, a fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao ancião. B) No caso de haver sentença condenatória favorável ao idoso, em ação cível fundada em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, está o Ministério Público desde logo legitimado a promover a sua execução, se o autor não o fizer. C) Na defesa dos direitos e garantias dos idosos, a obrigação é solidária entre todos os cidadãos e o Poder Público. D) No âmbito do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/203), a atuação do Ministério Público justificase nas causas em que houver interesse público ou pessoas idosas em situação de risco. E) Para efetivação dos direitos e garantias fundamentais do idoso, em todos os níveis, deve-lhe ser concedida primazia de atendimento.

B) No caso de haver sentença condenatória favorável ao idoso, em ação cível fundada em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, está o Ministério Público desde logo legitimado a promover a sua execução, se o autor não o fizer.

Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

Assinale a alternativa INCORRETA.

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA.

1Q818663 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Constitui atribuição do Ministério Público, dos Conselhos do Idoso e da Vigilância Sanitária, e outros previstos em lei, a fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao ancião.
✂️ b) No caso de haver sentença condenatória favorável ao idoso, em ação cível fundada em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, está o Ministério Público desde logo legitimado a promover a sua execução, se o autor não o fizer.
✂️ c) Na defesa dos direitos e garantias dos idosos, a obrigação é solidária entre todos os cidadãos e o Poder Público.
✂️ d) No âmbito do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/203), a atuação do Ministério Público justificase nas causas em que houver interesse público ou pessoas idosas em situação de risco.
✂️ e) Para efetivação dos direitos e garantias fundamentais do idoso, em todos os níveis, deve-lhe ser concedida primazia de atendimento.