Questões Legislação Federal Lei 4320 1964
Com base na Lei n.o 4.320/1964 e na LRF, julgue os seguintes itens. Os crédit...
Responda: Com base na Lei n.o 4.320/1964 e na LRF, julgue os seguintes itens. Os créditos adicionais, classificados em suplementares, especiais e extraordinários, compreendem as autorizações de des...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os créditos adicionais são realmente classificados em suplementares, especiais e extraordinários, e servem para autorizar despesas que não foram previstas ou que estão insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. A Lei nº 4.320/1964 trata desses créditos como mecanismos para ajustar o orçamento durante o exercício financeiro, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também regula seu uso para garantir controle e transparência. Portanto, a afirmativa está correta.
Os créditos adicionais são realmente classificados em suplementares, especiais e extraordinários, e servem para autorizar despesas que não foram previstas ou que estão insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. A Lei nº 4.320/1964 trata desses créditos como mecanismos para ajustar o orçamento durante o exercício financeiro, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também regula seu uso para garantir controle e transparência. Portanto, a afirmativa está correta.
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