Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Com referência ao processo administrativo em geral no âmbito da União (Lei n.º 9.784...

Responda: Com referência ao processo administrativo em geral no âmbito da União (Lei n.º 9.784/1999), julgue os itens seguintes. A adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau...


1Q818709 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Com referência ao processo administrativo em geral no âmbito da União (Lei n.º 9.784/1999), julgue os itens seguintes.

A adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados é um critério a ser observado nos processos administrativos no âmbito da União.

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