Constam na Lei nº 5.194/1966 os seguintes regramentos em relação ao registro pro...

Questão de Legislação Federal da banca FUNDATEC aplicada no concurso CREA PR (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Constam na Lei nº 5.194/1966 os seguintes regramentos em relação ao registro profissional de engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, EXCETO: