Constam na Lei nº 5.194/1966 os seguintes regramentos em relação ao registro profissional de engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, EXCETO: A) Os profissionais habilitados só poderão exercer a profissão após registro no Conselho Regional, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade. B) A carteira profissional, para efeitos da referida lei substituirá o diploma, valerá como documento de identidade e terá fé pública. C) Será automaticamente cancelado o registro do profissional que não efetuar o pagamento da anuidade até o dia trinta e um de março de cada exercício. D) Se o profissional, firma ou organização, registrado em qualquer Conselho Regional, exercer atividade em outra região, ficará obrigado a visar, nela, o seu registro. E) A expedição da carteira fica sujeita à taxa que for arbitrada pelo Conselho Federal.

C) Será automaticamente cancelado o registro do profissional que não efetuar o pagamento da anuidade até o dia trinta e um de março de cada exercício.

Questões Legislação Federal Lei 5194 1966

Constam na Lei nº 5.194/1966 os seguintes regramentos em relação ao registro profiss...

Responda: Constam na Lei nº 5.194/1966 os seguintes regramentos em relação ao registro profissional de engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, EXCETO:

1Q818717 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Administrador, CREA PR, FUNDATEC

Constam na Lei nº 5.194/1966 os seguintes regramentos em relação ao registro profissional de engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, EXCETO:

✂️ a) Os profissionais habilitados só poderão exercer a profissão após registro no Conselho Regional, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
✂️ b) A carteira profissional, para efeitos da referida lei substituirá o diploma, valerá como documento de identidade e terá fé pública.
✂️ c) Será automaticamente cancelado o registro do profissional que não efetuar o pagamento da anuidade até o dia trinta e um de março de cada exercício.
✂️ d) Se o profissional, firma ou organização, registrado em qualquer Conselho Regional, exercer atividade em outra região, ficará obrigado a visar, nela, o seu registro.
✂️ e) A expedição da carteira fica sujeita à taxa que for arbitrada pelo Conselho Federal.