Considera-se autoridade, para os fins da Lei no 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos crimes de abuso de autoridade, somente A) os Juízes de Direito, os membros do Ministério Público, os Delegados de Polícia e os Oficiais da Polícia Militar. B) os Delegados de Polícia, Escrivães de Polícia, Investigadores de Polícia e Policiais Militares. C) quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração. D) quem exerce cargo público de natureza civil, em caráter efetivo e mediante remuneração. E) quem exerce cargo público relevante na administração pública, quer na área civil, quer na militar, desde que tenha poder de decisão.

C) quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

Questões Legislação Federal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Considera-se autoridade, para os fins da Lei no 4.898/65, que regula o direito de re...

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1Q818732 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Policial Civil Escrivão, Polícia Civil MA, FCC

Considera-se autoridade, para os fins da Lei no 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos crimes de abuso de autoridade, somente

✂️ a) os Juízes de Direito, os membros do Ministério Público, os Delegados de Polícia e os Oficiais da Polícia Militar.
✂️ b) os Delegados de Polícia, Escrivães de Polícia, Investigadores de Polícia e Policiais Militares.
✂️ c) quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
✂️ d) quem exerce cargo público de natureza civil, em caráter efetivo e mediante remuneração.
✂️ e) quem exerce cargo público relevante na administração pública, quer na área civil, quer na militar, desde que tenha poder de decisão.