A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Companhia Espírito Santense de Saneamento ES (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q818735•
Legislação Federal•
Lei 9433 1997•
CESPE CEBRASPE•
Companhia Espírito Santense de Saneamento ES•
Técnico Assistente de Nível Superior

A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens. Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é somente para o consumo humano.