Questões Legislação Federal Lei 6766 1979

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento de solo urbano, julgue...

Responda: De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento de solo urbano, julgue os itens subsequentes. Energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário não fazem parte...


1Q818769 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento de solo urbano, julgue os itens subsequentes.

Energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário não fazem parte da infraestrutura básica dos parcelamentos, pois é atribuição das concessionárias locais atender essa demanda.

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