Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Relativamente aos direitos fundamentais previstos na Lei n.º 8.069/1990, que dispõe ...

Responda: Relativamente aos direitos fundamentais previstos na Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente, no que tange ao d...

Q818776 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente de Educação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão DF, CESPE CEBRASPE

Relativamente aos direitos fundamentais previstos na Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente, no que tange ao direito à educação,

a oferta de ensino noturno adequado às condições da criança e do adolescente trabalhadores.

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