Questões Legislação Federal Lei 8842 1994

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idos...

Responda: Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes. A Política Na...

Q818786 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Assistente Social, MDS, CESPE CEBRASPE

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes.

A Política Nacional do Idoso define um conjunto de leis que tratam da violação dos direitos dos idosos, estabelecendo penas de detenção, reclusão e multa.

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