Considerando a Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, NÃO é correto afirmar que os créditos objeto do regime fiduciário A) constituem patrimônio separado, que não se confunde com o da companhia securitizadora. B) não estão isentos de qualquer ação ou execução pelos credores da companhia seguradora. C) não são passíveis de constituição de garantias ou de excussão por quaisquer dos credores da companhia securitizadora por mais privilegiados que sejam. D) destinam-se exclusivamente à liquidação dos títulos a que estiverem afetados, bem como ao pagamento dos respectivos custos de administração e de obrigações fiscais.

B) não estão isentos de qualquer ação ou execução pelos credores da companhia seguradora.

Considerando a Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, NÃO é correto afirmar que os cr...

Considerando a Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, NÃO é correto afirmar que os créditos objeto do regime fiduciário

✂️ a) constituem patrimônio separado, que não se confunde com o da companhia securitizadora.
✂️ b) não estão isentos de qualquer ação ou execução pelos credores da companhia seguradora.
✂️ c) não são passíveis de constituição de garantias ou de excussão por quaisquer dos credores da companhia securitizadora por mais privilegiados que sejam.
✂️ d) destinam-se exclusivamente à liquidação dos títulos a que estiverem afetados, bem como ao pagamento dos respectivos custos de administração e de obrigações fiscais.