De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. É dever de o Estado assegurar à criança e ao adolescente: A) direito de ser respeitado por seus educadores. B) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. C) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria D) direito de organização e participação em entidades estudantis E) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade.

C) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm ...

Responda: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qu...

1Q818792 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Administrador, FUSAR RJ, FEC UFF

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. É dever de o Estado assegurar à criança e ao adolescente:

✂️ a) direito de ser respeitado por seus educadores.
✂️ b) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
✂️ c) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria
✂️ d) direito de organização e participação em entidades estudantis
✂️ e) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade.