são considerados espécimes da fauna silvestre apenas aquelas pertencentes às espécies nativas ou migratórias.

a pena deve ser aumentada até a metade, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

a pena deve ser reduzida no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção.

é cabível o perdão judicial no caso de abate de animal nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

a pena é aumentada de metade se o crime é praticado durante a noite.