Questões Legislação Federal Lei 5250 1967

Como forma de proteção da sociedade frente ao poder dos veículos de comunicação, a Lei ...

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Q818799 | Legislação Federal, Lei 5250 1967, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

Como forma de proteção da sociedade frente ao poder dos veículos de comunicação, a Lei de Imprensa brasileira prevê penas para casos de abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes. O fato de uma possível calúnia ter sido lançada contra um político por meio da fala de um entrevistado e não pelo órgão de imprensa diretamente não exime de pena aquele que, sabendo da falsidade, reproduz a publicação ou transmissão dessa fala.
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