Com base na Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sobre a política nacional de ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUNAG (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens subseqüentes, relativos a documentos de arquivo da administração pública.

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, também por instituições de caráter público e, ainda, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.