Assinale a opção correta. A Constituição Federal (art. 227) e o ECA (art. 4º) impõem ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com "prioridade absoluta", a efetivação dos direitos que especificam. A garantia de prioridade compreende: A) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. B) preferência para passagem em cruzamentos não sinalizados. C) privilégio para receber pensão alimentícia. D) no transporte coletivo, primazia sobre os idosos.

A) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Assinale a opção correta. A Constituição Federal (art. 227) e o ECA (art. 4º)...

Responda: Assinale a opção correta. A Constituição Federal (art. 227) e o ECA (art. 4º) impõem ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com "priorida...

1Q818835 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, TJ SC

Assinale a opção correta.

A Constituição Federal (art. 227) e o ECA (art. 4º) impõem ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com "prioridade absoluta", a efetivação dos direitos que especificam. A garantia de prioridade compreende:

✂️ a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
✂️ b) preferência para passagem em cruzamentos não sinalizados.
✂️ c) privilégio para receber pensão alimentícia.
✂️ d) no transporte coletivo, primazia sobre os idosos.