Questões Legislação Federal Lei 5250 1967

Acerca da lei de Imprensa, julgue os itens subseqüentes. O pedido judicial de...

Responda: Acerca da lei de Imprensa, julgue os itens subseqüentes. O pedido judicial de direito de resposta previsto na Lei de Imprensa deve ter, no pólo passivo, a empresa de informação ou divulga...


Q818839 | Legislação Federal, Lei 5250 1967, Comunicação Social, MC, CESPE CEBRASPE

Acerca da lei de Imprensa, julgue os itens subseqüentes.

O pedido judicial de direito de resposta previsto na Lei de Imprensa deve ter, no pólo passivo, a empresa de informação ou divulgação, a quem compete cumprir decisão judicial no sentido de satisfazer o referido direito. O jornalista ou radialista eventualmente envolvido nos fatos, no entanto, é parte ilegítima para responder ao pedido de direito de resposta.

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