Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 —, é...
Responda: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 —, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente I ensino fundamental, obrigatório e gratuit...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) 3.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n.º 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito.
III - Atendimento em creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos de idade.
IV - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Portanto, os itens corretos são o II, III e IV, totalizando 3 itens corretos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n.º 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito.
III - Atendimento em creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos de idade.
IV - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Portanto, os itens corretos são o II, III e IV, totalizando 3 itens corretos.
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