Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alteraçõe...
Responda: Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações. O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, somente poderá ser exercido pela au...