Questão de Legislação Federal

Question

No que concerne à Lei no 9.289/96, que estabelece o Regimento de Custas da Justiça Federal é correto afirmar que:

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D) A reconvenção e os embargos à execução em regra não se sujeitam ao pagamento de custas.

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A) Nos recursos que se processam nos próprios autos, aquele que recorrer da sentença pagará a outra metade das custas, dentro do prazo de dez dias, sob pena de deserção.

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B) 9.289/96 a cobrança de custas nas causas ajuizadas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal.

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C) Nos processos de habeas data que tramitam perante a Justiça Federal as custas serão devidas ao final pela parte interessada.

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E) O levantamento de caução ou de fiança poderá ser feito independentemente do pagamento das custas.

No que concerne à Lei no 9.289/96, que estabelece o Regimento d...

No que concerne à Lei no 9.289/96, que estabelece o Regimento de Custas da Justiça Federal é correto afirmar que:

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