O Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto na Lei Orgânica de Assistênc...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso TRT 23a (2011). Confira a resolução completa abaixo:

O Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, garante ao idoso o valor mensal de 01 salário mínimo. Para ter direito ao benefício, o idoso deve contar