A jurisdição brasileira sobre águas se estende às águas interiores e marít...

A jurisdição brasileira sobre águas se estende às águas interiores e marítimas. Foi detectado um lançamento de óleo a mais de duzentas milhas da costa brasileira, numa área do sudeste do Brasil,...

Q818870 • Legislação Federal • Legislação Marítima • CESGRANRIO • Petrobras • Advogador Júnior

A jurisdição brasileira sobre águas se estende às águas interiores e marítimas. Foi detectado um lançamento de óleo a mais de duzentas milhas da costa brasileira, numa área do sudeste do Brasil, onde a plataforma continental se prolonga.

O Brasil tem jurisdição para impor sanções aos responsáveis por esse incidente?

a) Não, porque o incidente ocorreu fora dos limites da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
b) Não, porque o incidente ocorreu fora dos limites do mar territorial.
c) Sim, se os responsáveis forem pessoas físicas ou jurídicas brasileiras.
d) Sim, desde que o incidente tenha ocorrido nas águas sobrejacentes à plataforma continental.
e) Sim, se a poluição vier a atingir a costa brasileira.

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Questões sobre Legislação Marítima

1

Q822588 • Legislação Federal • Legislação Marítima • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com relação à marinha mercante, julgue os itens subsequentes. A marinha mercante possui, entre suas atribuições, a segurança do país, uma vez que, em caso de conflito armado, as embarcações mercantis podem ser convocadas a transportar armamentos e munições para o abastecimento de tropas.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q822121 • Legislação Federal • Legislação Marítima • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com base nas disposições legais que regulamentam a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, julgue os itens subsecutivos. O serviço de praticagem compreende o conjunto de elementos constituído de prático, lancha de prático e atalaia, sendo sua remuneração livremente negociada entre as partes interessadas, tanto pelo conjunto dos elementos, quanto para cada elemento separadamente. O prático não pode recusar a prestação do serviço de praticagem, sob pena de suspensão do seu certificado de habilitação.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q821243 • Legislação Federal • Legislação Marítima • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com base nas disposições legais que regulamentam a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, julgue os itens subsecutivos. A embarcação estrangeira submetida à inspeção naval que apresente irregularidade na documentação ou cujas condições operacionais representem ameaça de dano ao meio ambiente, à tripulação ou ao tráfego aquaviário pode ser impedida de continuar navegando; nesse caso, sua carga será apreendida pela autoridade competente.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q821161 • Legislação Federal • Legislação Marítima • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários
A respeito dos tipos de navegação, julgue os itens subsequentes. A navegação de cabotagem no Brasil envolve diversos tipos de portos, podendo ocorrer no mar ou no rio.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q821016 • Legislação Federal • Legislação Marítima • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com base nas disposições legais que regulamentam a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, julgue os itens subsecutivos. A navegação de longo curso é realizada em rios, lagos, canais, lagoas, baías, angras, enseadas e áreas marítimas consideradas abrigadas, desde que a rota percorrida seja classificada como longa pela autoridade marítima. A navegação oceânica é realizada segundo rota traçada entre continentes.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q820737 • Legislação Federal • Legislação Marítima • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com relação à marinha mercante, julgue os itens subsequentes. Responsável, essencialmente, pelo transporte marítimo de pessoas e(ou) mercadorias, a marinha mercante, que é regulamentada por leis nacionais e por convenções internacionais, engloba todos os meios e pessoal necessários à realização das atividades comerciais marítimas.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q820687 • Legislação Federal • Legislação Marítima • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com base nas disposições legais que regulamentam a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, julgue os itens subsecutivos. Compete ao comandante da embarcação, entre outras funções, manter a disciplina a bordo, realizar casamento e lavrar termos de óbitos ocorridos a bordo e comunicar à autoridade marítima acidentes e fatos da navegação ocorridos com a embarcação.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q820558 • Legislação Federal • Legislação Marítima • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários
No que diz respeito à normatização da Organização Marítima Internacional (IMO) para cargas perigosas e noções ambientais, julgue o item abaixo. Compete à IMO, organismo governamental da União Europeia, proteger o meio ambiente marinho, com foco no monitoramento de cargas perigosas e no controle da poluição causada por embarcações.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q820411 • Legislação Federal • Legislação Marítima • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com relação à marinha mercante, julgue os itens subsequentes. A carta náutica é o documento cartográfico destinado a fornecer aos navegantes informações que lhes permitam conduzir com segurança as suas embarcações, possibilitando a avaliação precisa de distâncias e direções e a localização geográfica de pontos, áreas e detalhes.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q820124 • Legislação Federal • Legislação Marítima • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com base nas disposições legais que regulamentam a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, julgue os itens subsecutivos. São atribuições da autoridade marítima elaborar normas, entre outras, para a realização de inspeções navais e vistorias, classificação de embarcações, registro e certificações de helipontos das embarcações e cadastramento e funcionamento das marinas.
- a) Certo
- b) Errado
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A jurisdição brasileira sobre águas se estende às águas interiores e marítimas. Foi detectado um lançamento de óleo a mais de duzentas milhas da costa brasileira, numa área do sudeste do Brasil,...

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