A respeito do sigilo fi scal e sigilo das operações de instituições financ...

Q818886 • Legislação Federal • Lei Complementar 104 2001 • ESAF • CGU • Analista de Finanças

A respeito do sigilo fi scal e sigilo das operações de instituições financeiras de que tratam as Leis Complementares n. 104 e 105, assinale a opção incorreta.

a) Administradoras de cartões de crédito são consideradas instituições financeiras para fins de sigilo bancário.
b) A prática de crimes contra Administração Pública autoriza a quebra judicial do sigilo bancário.
c) A prática do crime de extorsão mediante sequestro autoriza a quebra judicial do sigilo bancário.
d) É permitida a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ou moratória.
e) É vedada a divulgação de informações fiscais relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

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