É correto afirmar a respeito das disposições gerais sobre locação estabelecidas na Lei do Inquilinato (Lei Federal n. 8.245/1991) que: A) o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dois anos. B) é livre a convenção do aluguel, inclusive a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo. C) não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado. D) o locatário é obrigado a pagar as despesas extraordinárias de condomínio. E) de condomínio. E) salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, desde que autorizadas pelo locador, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.

C) não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.

Questões Legislação Federal Lei 8245 1991

É correto afirmar a respeito das disposições gerais sobre locação estabelecidas na L...

Responda: É correto afirmar a respeito das disposições gerais sobre locação estabelecidas na Lei do Inquilinato (Lei Federal n. 8.245/1991) que:

1Q818888 | Legislação Federal, Lei 8245 1991, Assessor Técnico II, SENAC PE, IPAD

É correto afirmar a respeito das disposições gerais sobre locação estabelecidas na Lei do Inquilinato (Lei Federal n. 8.245/1991) que:

✂️ a) o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dois anos.
✂️ b) é livre a convenção do aluguel, inclusive a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo.
✂️ c) não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.
✂️ d) o locatário é obrigado a pagar as despesas extraordinárias de condomínio.
✂️ e) de condomínio. E) salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, desde que autorizadas pelo locador, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.