Tendo como base a legislação sobre comunicação atualmente em vigor no país...

Tendo como base a legislação sobre comunicação atualmente em vigor no país, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988 limita a autoridade do Poder Executivo de outorgar e ...

Q818891 • Legislação Federal • Legislação em Comunicação Social • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência

Tendo como base a legislação sobre comunicação atualmente em vigor no país, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 limita a autoridade do Poder Executivo de outorgar e renovar concessões, permissões e autorizações para radiodifusão de sons e imagens, uma vez que a validade legal de tais atos depende, em última instância, de deliberação do Congresso Nacional.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Legislação em Comunicação Social

1

Q815044 • Legislação Federal • Legislação em Comunicação Social • CESPE CEBRASPE • ECT • Analista de Correios
Com relação à ética e à legislação publicitária, julgue os itens subsequentes.

A lei que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda proíbe a contratação de serviços especializados pertinentes à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária em consonância com novas tecnologias e que visem à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q816176 • Legislação Federal • Legislação em Comunicação Social • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Boa Vista RR • Analista Municipal
A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue os itens a seguir.

Segundo a regulamentação da profissão de jornalista, o registro especial de provisionado terá caráter temporário, com duração máxima de dez anos.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q819972 • Legislação Federal • Legislação em Comunicação Social • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Conforme a legislação relativa à programação das emissoras de rádio e televisão, julgue os itens que se seguem. O Supremo Tribunal Federal entendeu como constitucional a obrigatoriedade de transmissão, por parte das emissoras de rádio, de noticiário sobre os Três Poderes, entre as dezenove e as vinte horas, de segunda a sexta-feira.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q806318 • Legislação Federal • Legislação em Comunicação Social • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp ES • Analista Judiciário
Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor de radiodifusão no Brasil.

Compete à Agência Nacional de Telecomunicações fiscalizar o cumprimento dos padrões técnicos exigidos legalmente para a radiodifusão brasileira, com vistas à renovação da concessão de canais de TV por quinze anos e à de rádio por dez.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q818122 • Legislação Federal • Legislação em Comunicação Social • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Técnico em Comunicação Social
Acerca da legislação da comunicação social brasileira e de diplomas correlatos, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a Lei de Imprensa, todo jornal ou periódico deve ser registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de sua sede, para que sua publicação e circulação ocorram normalmente.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q808791 • Legislação Federal • Legislação em Comunicação Social • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Técnico em Comunicação Social
Acerca da legislação da comunicação social brasileira e de diplomas correlatos, julgue os itens subseqüentes.

Segundo a regulamentação da profissão, o exercício habitual e remunerado da atividade de organização e conservação de arquivo jornalístico é privativo do profissional de jornalismo.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q806400 • Legislação Federal • Legislação em Comunicação Social • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp ES • Analista Judiciário
Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

No Brasil, a concessão de TV a Cabo é exclusiva de pessoa jurídica de direito privado, com pelo menos 51 por cento do capital social, com direito a voto, pertencente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ou a sociedade sediada no País, cujo controle pertença a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q819802 • Legislação Federal • Legislação em Comunicação Social • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp ES • Analista Judiciário
Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor de radiodifusão no Brasil.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, embora sem dispor de poderes fiscais e reguladores, exerce, mediante a campanha Ética na TV, um tipo de controle social da mídia.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q821977 • Legislação Federal • Legislação em Comunicação Social • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Conforme a legislação relativa à programação das emissoras de rádio e televisão, julgue os itens que se seguem. O tempo destinado na programação das estações de radiodifusão à publicidade comercial poderá ser de, no máximo, 25% do total.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q813712 • Legislação Federal • Legislação em Comunicação Social • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp ES • Analista Judiciário
Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

Somente com a regulamentação dos serviços de radiodifusão no Brasil tornou-se obrigatória a veiculação de conteúdos jornalísticos na programação televisiva.
- a) Certo
- b) Errado

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