e acordo com a Lei Federal nº 4.898/65, que trata dos casos de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que: A) O abuso de autoridade sujeita seu autor somente à sanção penal. B) Considera-se autoridade, para os efeitos da lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração. C) A demissão a bem do serviço público é uma das sanções penais previstas na lei. D) O direito de representação do ofendido será exercido por meio de petição que deverá - independente da natureza do abuso: administrativa, civil ou penal - ser obrigatoriamente dirigida ao órgão do Ministério Público.

B) Considera-se autoridade, para os efeitos da lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

Questões Legislação Federal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

e acordo com a Lei Federal nº 4.898/65, que trata dos casos de abuso de autoridade, ...

Responda: e acordo com a Lei Federal nº 4.898/65, que trata dos casos de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que:

1Q818893 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Primeiro, Polícia Militar MG, FCC

e acordo com a Lei Federal nº 4.898/65, que trata dos casos de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) O abuso de autoridade sujeita seu autor somente à sanção penal.
✂️ b) Considera-se autoridade, para os efeitos da lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
✂️ c) A demissão a bem do serviço público é uma das sanções penais previstas na lei.
✂️ d) O direito de representação do ofendido será exercido por meio de petição que deverá - independente da natureza do abuso: administrativa, civil ou penal - ser obrigatoriamente dirigida ao órgão do Ministério Público.