Questões Legislação Federal Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS

No contexto de descentralização, as ações das três esferas de governo devem ser real...

Responda: No contexto de descentralização, as ações das três esferas de governo devem ser realizadas de forma articulada. De acordo com a LOAS cabe ao gestor estadual

Q818898 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Técnico Educacional, SEDUC PE, IPAD

No contexto de descentralização, as ações das três esferas de governo devem ser realizadas de forma articulada. De acordo com a LOAS cabe ao gestor estadual

a) formular diretrizes da polítca social a ser implementada pelo Conselho e pelos gestores municipais.
b) encarregar-se da execução dos benefícios eventuais com prioridade aos portadores de necessidades especiais.
c) financiar e gerir os programas de renda mínima e o Benefício de PREstação Continuada – BPC.
d) supervisionar, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas pelos municípios.
e) formalizar e instalar a Comissão Intergestora a partir da indicação dos representantes dos municípios.