Questões Legislação Federal Lei 9478 1997

A legislação ambiental é instrumental essencial no controle da qualidade do meio amb...

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1Q818921 | Legislação Federal, Lei 9478 1997, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

A legislação ambiental é instrumental essencial no controle da qualidade do meio ambiente. Quanto aos aspectos importantes dessa legislação, julgue os itens que se seguem.

A compensação financeira pela exploração de petróleo está prevista na legislação federal.

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