Letícia Cunha
EQUIPE
25/10/2025 • 22:26
Gabarito: b)
Vamos analisar a questão. A Lei nº 9.784/1999 trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal e estabelece os direitos e deveres dos administrados.
Os deveres do administrado incluem expor os fatos conforme a verdade (a), agir com lealdade, urbanidade e boa-fé (c), não agir de modo temerário (d), e prestar informações e colaborar para o esclarecimento dos fatos (e).
Já a alternativa b) fala que o administrado pode fazer-se assistir facultativamente por advogado, salvo quando a representação for obrigatória por lei. Isso não é um dever, mas sim um direito ou faculdade do administrado. Portanto, essa alternativa é a exceção, ou seja, não é um dever.
Por isso, a resposta correta é a alternativa b).
Vamos analisar a questão. A Lei nº 9.784/1999 trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal e estabelece os direitos e deveres dos administrados.
Os deveres do administrado incluem expor os fatos conforme a verdade (a), agir com lealdade, urbanidade e boa-fé (c), não agir de modo temerário (d), e prestar informações e colaborar para o esclarecimento dos fatos (e).
Já a alternativa b) fala que o administrado pode fazer-se assistir facultativamente por advogado, salvo quando a representação for obrigatória por lei. Isso não é um dever, mas sim um direito ou faculdade do administrado. Portanto, essa alternativa é a exceção, ou seja, não é um dever.
Por isso, a resposta correta é a alternativa b).