Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) O artigo 34 do Estatuto do Idoso assegura ao idoso com 65 anos ou mais, que não possua meios de prover sua subsistência nem tenha família que o faça, o direito a um benefício mensal no valor de um salário mínimo.
Esse benefício está previsto em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, garantindo proteção social a quem dela necessitar.
As demais alternativas não correspondem ao que está disposto no artigo mencionado. Por exemplo, não há previsão legal de benefício de dois salários mínimos, nem de benefício financeiro variável conforme a região do país.
Também não é garantido o recolhimento obrigatório em entidade de longa permanência ou acolhimento em abrigos públicos, embora existam políticas públicas para atendimento ao idoso, o Estatuto do Idoso não impõe essa obrigação como benefício direto.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que está em conformidade com o texto legal do Estatuto do Idoso e da LOAS.
Esse benefício está previsto em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, garantindo proteção social a quem dela necessitar.
As demais alternativas não correspondem ao que está disposto no artigo mencionado. Por exemplo, não há previsão legal de benefício de dois salários mínimos, nem de benefício financeiro variável conforme a região do país.
Também não é garantido o recolhimento obrigatório em entidade de longa permanência ou acolhimento em abrigos públicos, embora existam políticas públicas para atendimento ao idoso, o Estatuto do Idoso não impõe essa obrigação como benefício direto.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que está em conformidade com o texto legal do Estatuto do Idoso e da LOAS.