Questões Legislação Federal Lei 9782 1999
A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância San...
Responda: A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue os seguintes itens. No âmbito desse sistema, a vigilância sanitária de portos, ae...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras não é de competência exclusiva dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na verdade, essa competência é da União, conforme previsto na Lei nº 9.782/1999, que estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A União atua diretamente nesses locais por serem pontos estratégicos de entrada e saída de produtos e pessoas, enquanto estados e municípios têm competências em outras áreas e locais. Portanto, a afirmação está incorreta.
A vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras não é de competência exclusiva dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na verdade, essa competência é da União, conforme previsto na Lei nº 9.782/1999, que estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A União atua diretamente nesses locais por serem pontos estratégicos de entrada e saída de produtos e pessoas, enquanto estados e municípios têm competências em outras áreas e locais. Portanto, a afirmação está incorreta.
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