Equipe Gabarite
EQUIPE
17/11/2025 • 13:39
Gabarito: b)
A vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras não é de competência exclusiva dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na verdade, essa competência é da União, conforme previsto na Lei nº 9.782/1999, que estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A União atua diretamente nesses locais por serem pontos estratégicos de entrada e saída de produtos e pessoas, enquanto estados e municípios têm competências em outras áreas e locais. Portanto, a afirmação está incorreta.
A vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras não é de competência exclusiva dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na verdade, essa competência é da União, conforme previsto na Lei nº 9.782/1999, que estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A União atua diretamente nesses locais por serem pontos estratégicos de entrada e saída de produtos e pessoas, enquanto estados e municípios têm competências em outras áreas e locais. Portanto, a afirmação está incorreta.