Acerca da Comissão Nacional da Verdade, instaurada pela Lei n.º 12.528/2011, jul...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FNDE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q818937•
Legislação Federal•
Lei 12528 2011•
CESPE CEBRASPE•
FNDE•
Técnico em Financiamento

Acerca da Comissão Nacional da Verdade, instaurada pela Lei n.º 12.528/2011, julgue os itens que se seguem.

A mencionada lei determina que os arquivos secretos da ditadura, guardados no Arquivo Nacional, sejam divulgados ao público após o término dos trabalhos da Comissão.