1Q818938 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Técnico Ministerial, MPE MG, FUMARCConsiderando as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar sobre o instituto da adoção, EXCETO: ✂️ a) A adoção, por regra, depende do consentimento dos pais do representante legal do adotando. ✂️ b) A adoção por procuração é facultada ao estrangeiro residente ou domiciliado fora do país, observados os requisitos estabelecidos em lei. ✂️ c) Aos divorciados, observados os requisitos legais, é dado adotar conjuntamente. ✂️ d) O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho de que o adotando. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro