Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à adoção, é correto afirmar q...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A questão aborda aspectos da adoção conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990.
A alternativa a) é incorreta porque o artigo 39, parágrafo único, do ECA estabelece que a adoção não pode ser deferida por procuração.
A alternativa b) é correta e está de acordo com o artigo 42, §3º do ECA, que determina que o adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho do que o adotando.
A alternativa c) é incorreta, pois o artigo 42, §2º do ECA permite que os divorciados e os judicialmente separados adotem conjuntamente, desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal e que seja mantida a guarda conjunta e o regime de visitas em relação ao adotando.
A alternativa d) é incorreta, pois o artigo 42, §1º do ECA proíbe a adoção por ascendentes e irmãos do adotando.
A alternativa e) é incorreta, pois não existe uma restrição de idade máxima para adoção no ECA, podendo ser adotado qualquer menor de 18 anos, conforme o artigo 40.
A questão aborda aspectos da adoção conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990.
A alternativa a) é incorreta porque o artigo 39, parágrafo único, do ECA estabelece que a adoção não pode ser deferida por procuração.
A alternativa b) é correta e está de acordo com o artigo 42, §3º do ECA, que determina que o adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho do que o adotando.
A alternativa c) é incorreta, pois o artigo 42, §2º do ECA permite que os divorciados e os judicialmente separados adotem conjuntamente, desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal e que seja mantida a guarda conjunta e o regime de visitas em relação ao adotando.
A alternativa d) é incorreta, pois o artigo 42, §1º do ECA proíbe a adoção por ascendentes e irmãos do adotando.
A alternativa e) é incorreta, pois não existe uma restrição de idade máxima para adoção no ECA, podendo ser adotado qualquer menor de 18 anos, conforme o artigo 40.
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