No que tange ao Benefi cio de Prestação Continuada – BPC (Lei Orgânica de Assist...

Questão de Legislação Federal da banca ESAF aplicada no concurso MPOG (2012). Confira a resolução completa abaixo:

No que tange ao Benefi cio de Prestação Continuada – BPC (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.