No que tange ao Benefi cio de Prestação Continuada – BPC (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta. A) O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com defi ciência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. B) A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os fi lhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. C) A pessoa portadora de defi ciência é aquela que, em função de suas limitações funcionais, está incapacitada para a vida independente e para o trabalho. D) A família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com defi ciência ou idosa. E) O acolhimento em Instituições de Longa Permanência não prejudica o direito do idoso, ou da pessoa com defi ciência, ao BPC.

C) A pessoa portadora de defi ciência é aquela que, em função de suas limitações funcionais, está incapacitada para a vida independente e para o trabalho.

Questões Legislação Federal Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS

No que tange ao Benefi cio de Prestação Continuada – BPC (Lei Orgânica de Assistênci...

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1Q818956 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

No que tange ao Benefi cio de Prestação Continuada – BPC (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.

✂️ a) O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com defi ciência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
✂️ b) A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os fi lhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
✂️ c) A pessoa portadora de defi ciência é aquela que, em função de suas limitações funcionais, está incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
✂️ d) A família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com defi ciência ou idosa.
✂️ e) O acolhimento em Instituições de Longa Permanência não prejudica o direito do idoso, ou da pessoa com defi ciência, ao BPC.