Questão: Conforme o disposto no ECA, no que se refere a adolescente c...

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ID: 818958•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
CESPE CEBRASPE•
TJ RO•
Analista Judiciário

Conforme o disposto no ECA, no que se refere a adolescente com prática de ato infracional, é correto afirmar que

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ID: 822770•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
PUC PR•
TJ PR•
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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
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Juiz Substituto

Assinale a alternativa CORRETA. Segundo os termos da Convenção de Haia relativa à cooperação em matéria de adoção internacional, a adoção deferida no Brasil ao casal estrangeiro proveniente de Estado dela signatário:

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Lei n 8069 1990•
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