Questões Legislação Federal Lei Complementar 105 2001
A quebra de sigilo bancário, fora das hipóteses autorizadas na Lei Complementar 105/...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A quebra de sigilo bancário fora das hipóteses previstas na Lei Complementar 105/01 é considerada crime. A lei prevê que essa violação sujeita o responsável a pena de reclusão, além de outras sanções que podem ser aplicadas, como administrativas e civis. Portanto, a alternativa correta é a que menciona a pena de reclusão e outras sanções, que é a letra e).
A quebra de sigilo bancário fora das hipóteses previstas na Lei Complementar 105/01 é considerada crime. A lei prevê que essa violação sujeita o responsável a pena de reclusão, além de outras sanções que podem ser aplicadas, como administrativas e civis. Portanto, a alternativa correta é a que menciona a pena de reclusão e outras sanções, que é a letra e).
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