De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Correta. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular gera responsabilidade da autoridade competente. Isso está ligado ao dever do Estado de garantir o direito à educação.

b) Incorreta. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar, e não ao juizado de menores, casos como maus-tratos, faltas injustificadas e evasão escolar.

c) Incorreta. Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede de ensino, mas não necessariamente na rede pública; pode ser também na rede privada.

d) Incorreta. A responsabilidade pelo recenseamento, chamada e zelo pela frequência é compartilhada entre o poder público e os responsáveis pela criança ou adolescente, não competindo apenas ao poder público.

e) Incorreta. Embora o poder público deva estimular pesquisas e novas propostas, o foco é na melhoria da educação como um todo, não apenas na inserção de crianças e adolescentes excluídos da educação básica.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).