O adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante, à luz da lei no 10.893/2004, será calculado sobre a remuneração do transporte aquaviário na navegação de longo curso, aplicando-se uma alíquota de
O adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante, à luz da lei no 10.893/...
Questão de Legislação Federal da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2012). Confira a resolução completa abaixo: