Questões Legislação Federal

Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.

Responda: Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir. Tanto para o direito penal militar quanto para o direito penal comum, os menores de 18 anos de idade sã...


1Q818998 | Legislação Federal, Policial Militar PM Cabo, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.

Tanto para o direito penal militar quanto para o direito penal comum, os menores de 18 anos de idade são inimputáveis.

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