O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, terá em sua composição, dentre outros membros, A) um representante da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá. B) Ministro de Estado das Cidades, que ocupará a vicepresidência do Conselho. C) três representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. D) dois representantes dos trabalhadores, indicados pela Força Sindical. E) três representantes dos trabalhadores, indicados pela Central Única dos Trabalhadores – CUT.

B) Ministro de Estado das Cidades, que ocupará a vicepresidência do Conselho.

Questões Legislação Federal Lei 8036 1990

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Por ALLAN GOMES em 31/12/1969 21:00:00

A alternativa a) está desatualizada como afirma a Lei 8036/1990 no seu art. 3 § 1 A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo Ministro de Estado do Trabalho e Previdência ou representante por ele indicado. E, no § 3 Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais, serão nomeados pelo Poder Executivo.

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1Q819001 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC

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